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Política de Privacidade

A LUBEFAR – Produtos Farmacêuticos, Lda., com sede no Edifício D. Manuel I, 2º A Rua dos Malhões, n.º 1 Quinta da Fonte, 2770-203 Paço d’Arcos, Portugal, com o capital social de € 49.880,00, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o número 502551941, (doravante "Empresa") informa que o processamento dos seus dados pessoais, efectuado através do website (também “sítio web”) ou recolhidos através dos formulários de contacto que nele estejam presentes ("Formulário" ou "Formulários") é efectuado em conformidade com a Política de Privacidade aplicável (Regulamento (UE) 2016/679 - doravante designado por "Regulamento").

 

1. Titular de dados e Encarregado de Protecção de Dados (DPO)

O Titular dos dados é a LUBEFAR – Produtos Farmacêuticos, Lda., com sede no Edifício D. Manuel I, 2º A Rua dos Malhões, n.º 1 Quinta da Fonte, 2770-203 Paço d’Arcos. O encarregado pela proteção de dados ("DPO") pode ser contactado através do seguinte endereço: dpo@menarini.com

 

2. Quais os dados que processamos

Com o seu consentimento, processamos os dados pessoais que nos fornece quando interage com o sítio web, enviamos comunicações usando os formulários ou outras informações de contacto e usamos os serviços e recursos relacionados. Em concreto, os dados incluem nome, endereço de e-mail, o conteúdo dos seus pedidos ou relatórios específicos, bem como outros dados que possamos adquirir, mesmo de terceiros, no decurso da sua atividade ("Dados").

Para que possamos processar os pedidos que nos envia através dos formulários, o seu consentimento é necessário para o processamento dos dados introduzidos, devendo fornecer, pelo menos, a informação marcada com um asterisco (*). Na ausência dos dados obrigatórios ou do consentimento, não poderemos prosseguir. 

Em qualquer caso, mesmo sem o seu consentimento prévio, poderemos tratar os seus Dados para cumprir obrigações legais, regulamentos e legislação da UE, para exercer direitos em tribunal, para prosseguir os seus legítimos interesses e para todos os casos previstos nos artigos 6º e 9º do Regulamento, quando aplicável. 

O processamento é realizado por meios informáticos e em papel, aplicando as medidas de segurança previstas pela legislação em vigor.

 

3. Porque motivos como processamos os seus Dados

Os Dados são processados para as seguintes finalidades: 

  • Gerir os seus pedidos de informação feitos através do sítio web e do formulário; a base legal para o processamento dos seus dados pessoais para este fim é o seu consentimento (artigo 6º, nº 1., alínea a) e artigo 9º, nº 2., alínea a), do Regulamento); 
  • Gerir os relatórios e as obrigações relacionadas com as notificações de eventos adversos (farmacovigilância) feitas através do sítio web ou dos formulários; a base legal do processamento para esses fins é o seu consentimento (artigo 6º, nº 1, alínea a) e artigo 9º, nº 2., do Regulamento) e a prossecução de um interesse público no sector da saúde (artigo 9º, nº 2., alínea i), do Regulamento).

Ao marcar as caixas apropriadas nos formulários, estará a consentir o processamento para os fins supramencionados.

Os dados podem, em qualquer caso, ser tratados, mesmo sem o seu consentimento, para cumprir as obrigações legais, regulamentos, legislação comunitária (artigo 6º, nº 1, alínea c) do Regulamento), para realizar estatísticas sobre a utilização do sítio web e assegurar a sua funcionalidade (artigo 6º, nº 1, alínea f), do Regulamento), bem como para implementar o Código de Conduta do Grupo Menarini e defender os seus direitos em tribunal (artigo 6º, nº 1, alínea f) e artigo 9º, nº 2, alínea f), do Regulamento).

Os dados pessoais são introduzidos no sistema de informação da empresa em total conformidade com os regulamentos de privacidade aplicáveis, incluindo perfis de segurança e confidencialidade e considerando princípios de boa-fé, legalidade e transparência do processamento. Os dados serão conservados durante o período estritamente necessário para prosseguir os fins para os quais foram recolhidos; em qualquer caso, o critério utilizado para determinar este período baseia-se no cumprimento dos termos permitidos pelas leis aplicáveis e dos princípios de minimização do tratamento, limitação do armazenamento e gestão racional dos arquivos.

Todos os dados do utilizador também são processados usando papel e ferramentas automatizadas que são, em qualquer caso, adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade.

 

4. Dados de navegação 

O processamento dos Dados dos utilizadores que apenas visitam o sítio web (sem enviar comunicações ou utilizar qualquer dos serviços/funções disponíveis) está limitado aos dados de navegação, ou seja, aqueles para os quais a transmissão ao sítio web é necessária para o funcionamento dos sistemas informáticos responsáveis pela sua gestão e dos protocolos de comunicação da Internet. Esta categoria inclui, por exemplo, os endereços IP ou o domínio do computador utilizado para visitar o sítio web e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo utilizado pelo utilizador para se ligar ao website. A Empresa recolhe estes e outros dados (tais como, por exemplo, o número de visitas e tempo gasto no sítio) apenas para fins estatísticos e anónimos, a fim de monitorizar o funcionamento do sítio web e melhorar a sua funcionalidade. Esta informação não é recolhida para ser associada a outras informações sobre si e para o identificar; no entanto, esta informação, pela sua própria natureza, pode permitir a sua identificação através do processamento e associação com informações detidas por terceiros. Os dados de navegação são normalmente apagados após o processamento de forma anónima, mas podem ser armazenados e utilizados pela Empresa para verificar e identificar os autores de quaisquer crimes informáticos cometidos contra o sítio web ou através deste. Com excepção desta eventualidade e conforme especificado na Política de Cookies, os dados de navegação descritos acima são armazenados apenas temporariamente, em conformidade com a legislação aplicável.  

 

5. Links para outros sites 

O sítio web pode conter links para outros sítios (os chamados sítios web de terceiros). A Empresa não acede ou controla cookies, web beacons e outras tecnologias de rastreamento de utilizadores usadas por sítios web de terceiros que podem ser acedidos a partir deste sítio; a Empresa não controla os conteúdos e materiais publicados ou obtidos através de sítios de terceiros, nem os métodos relativos ao processamento dos dados pessoais do utilizador, e declina expressamente qualquer responsabilidade por tais eventualidades. Deverá verificar a política de privacidade dos sítios de terceiros através do sítio web e informar-se sobre as condições aplicáveis ao processamento dos seus dados pessoais. Este documento aplica-se apenas a este sítio web, tal como definido acima.

 

6. Quem pode aceder aos Dados 

Os Dados são acessíveis aos nossos colaboradores autorizados a tratá-los e, em particular, aos colaboradores pertencentes às categorias administrativas, técnicos de tecnologias de informação, gestores de produto, colaboradores encarregues pela gestão de relatórios de eventos adversos (farmacovigilância) e outros sujeitos que necessitem de tratá-los no desempenho das suas funções. Os Dados podem ser comunicados, também em países terceiros ("Países Terceiros"), a: (i) instituições, autoridades, organismos públicos para os seus fins institucionais; (ii) profissionais, colaboradores independentes, também de forma associada; terceiros e fornecedores utilizados para a prestação de serviços de natureza comercial, profissional e técnica funcionais à gestão do sítio web e funcionalidades relacionadas (ex. fornecedores de serviços de tecnologias de informação e Cloud Computing), para a realização dos objetivos acima especificados e dos serviços solicitados; (iii) terceiros em caso de fusão, aquisição, transferência de sociedade ou ramo de atividade, auditorias ou outras operações extraordinárias; (iv) sociedades pertencentes ao Grupo Menarini, ao qual a Empresa pertence, para a prossecução da fiscalização e aplicação do Código de Conduta do Grupo Menarini.

Os Dados podem ser comunicados também a entidades de países terceiros ("Países Terceiros"), a outras empresas do Grupo Menarini para os mesmos fins e/ou para fins administrativos-contabilísticos, nos termos do artigo 6º, nº 1, alínea f) e do ponto 48 do Regulamento.

Estes sujeitos receberão apenas os Dados necessários para as funções relativas e comprometer-se-ão a utilizá-los apenas para os fins indicados acima e a processá-los em conformidade com as normas de privacidade aplicáveis. Os Dados também podem ser comunicados aos destinatários legítimos nos termos da lei ou regulamento. Com excepção do que anteriormente se referiu, os Dados não são divulgados, nem sendo partilhados com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, que não desempenham qualquer função comercial, profissional e técnica para a Empresa ou para empresas do Grupo Menarini. Os sujeitos que receberem os Dados processam-nos como Proprietários, Gestores ou Processadores autorizados, conforme o caso, para os fins indicados acima e em conformidade com a Política de Privacidade aplicável.

No que diz respeito à possível transferência de Dados para países terceiros, incluindo países que podem não garantir o mesmo nível de proteção proporcionado pela Política de Privacidade aplicável, informa-se que o processamento será efetuado em qualquer caso de acordo com um dos métodos permitidos pelo Regulamento, tais como o seu consentimento, a adoção de cláusulas padrão aprovadas pela Comissão Europeia e a seleção de sujeitos participantes em programas internacionais para a livre circulação de dados, (por exemplo, EU-USA Privacy Shield) ou que operem em países considerados seguros pela Comissão Europeia.

 

7. Os seus direitos

Ao contactar-nos através dos endereços acima indicados, poderá, a qualquer momento, exercer os direitos reconhecidos pelos artigos 15º a 22º do Regulamento, tais como, por exemplo, conhecer a lista atualizada dos sujeitos que podem aceder aos seus Dados, obter confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe dizem respeito, verificar o conteúdo dos seus Dados, a origem, exatidão, localização (também com referência a quaisquer países terceiros), solicitar uma cópia, solicitar a sua correção e, nos casos previstos pela lei em vigor, solicitar a limitação do tratamento, cancelamento, oposição a actividades de contacto direto (também limitado a determinados meios de comunicação). Do mesmo modo, pode sempre comunicar ao DPO observações sobre utilizações específicas dos dados em relação a situações pessoais específicas consideradas incorrectas ou não justificadas ou apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do processamento realizado antes da revogação do consentimento. 

 

Última atualização: 27 de Maio de 2020

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