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Política de Privacidade

A empresa LUBEFAR – Produtos Farmacêuticos, Lda (“Empresa“, ou “nós“) deseja informar que o processamento dos seus dados pessoais, realizado através deste website ou através da área reservada do website (“Website”) ou recolhido através de formulários de contacto (“Formulário”) é efetuado em conformidade com a lei de proteção de dados aplicável (Regulamento (UE) 2016/679 – doravante referido como “RGPD”).

1. Controlador dos Dados e DPO

O Controlador dos Dados é a LUBEFAR – Produtos Farmacêuticos, Lda. com sede social na Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 2-A, Rua dos Malhões, nº 1 2770-071 Paço de Arcos (“Controlador”).

O Encarregado da Proteção de Dados (“DPO”) pode ser contactado através do endereço: dpo@menarini.com

2. Os dados que processamos

Com o seu consentimento, processamos os seguintes dados pessoais que nos fornece quando interage com o Website e utiliza os serviços e funções relacionados. Estes dados incluem, em particular nome e apelido, dados de contacto (email e número de telefone), interesses e os dados adicionais que o Controlador pode adquirir, também de terceiros, no decurso do negócio (“Dados”).

Se consentir (opcional) para efeitos de perfil, serão também processados os seguintes dados: utilizador, sessão, data e hora, página visitada, tempo gasto na página, execução de vídeo, artigos descarregados ou vistos, etc.

A fim de nos permitir gerir o seu registo na área de acesso restrito, é necessário consentir o tratamento dos dados marcados com um asterisco (*). Sem esses dados obrigatórios ou o seu consentimento, não poderemos prosseguir. Pelo contrário, as informações solicitadas nos campos não assinalados com um asterisco são opcionais: o não fornecimento dos mesmos não terá qualquer consequência.

O consentimento para a criação de perfis também é opcional: se não o fornecer, ou se o revogar, apenas serão recolhidas informações anónimas sobre as suas atividades de navegação na área de acesso restrito.

Em qualquer caso, mesmo sem o seu consentimento prévio, o Controlador pode processar os seus dados para cumprir obrigações legais decorrentes de leis, regulamentos e legislação da UE, para exercer direitos em processos judiciais, para prosseguir os seus próprios interesses legítimos e em todos os casos previstos nos artigos 6 e 9 do RGPD, quando aplicável.

O processamento é realizado tanto por meios informáticos como em papel, e implicará sempre a implementação das medidas de segurança previstas pela lei em vigor.

3. Porquê e como processamos os seus dados

Os Dados são processados para gerir os seus pedidos de informação/registo em áreas de acesso restrito submetidos através do Website e do Formulário; a base legal do processamento de dados pessoais para este fim é o seu consentimento (art. 6.1.(a) e 9.2.(a) do Regulamento).

Além disso, mas apenas com o seu consentimento opcional, que constitui a base jurídica do processamento nos termos do artigo 6.1.a. do RGPD, os dados são processados:

  1. para receber Newsletters do Controlador. Por favor, seja informado que as nossas Newsletters podem conter uma “Pixel Tag”, através da qual o Controlador deteta algumas informações, tais como se e quando abriu e/ou apagou o e-mail, quais as ligações contidas na newsletter em que clicou, se o e-mail foi aberto por mais de um endereço IP, bem como informações agregadas e anónimas sobre a sua localização aproximada, etc. O Controlador processa essas informações para verificar a eficácia das suas campanhas informativas, com base no art. 6.1.(f) do Regulamento. Muitos fornecedores de serviços de correio eletrónico e clientes apresentam uma configuração específica através da qual pode desativar essa deteção – verifique as configurações específicas se não desejar que o Controlador detete as informações mencionadas;
  1. para criar perfis com base nas suas necessidades, interesses e preferências, destinados a melhorar o serviço e a oferecer conteúdos personalizados (“profiling”).

Ao selecionar as opções relevantes e ao assinalar a caixa de consentimento, concorda com o processamento dos seus dados pessoais para os fins acima descritos, tal como descrito nesta nota informativa.

Poderá, a qualquer momento, revogar o(s) consentimento(s) que conferiu para os fins acima referidos – para tal, deverá proceder como se segue:

– encerrar a sua conta na área de acesso restrito: faça o login e clique no botão “Eliminar conta”;

– subscrição da newsletter: utilize o link para cancelar a subscrição apresentado em cada newsletter que receber de nós;

– criação de perfil: retire a marca na caixa incluída na área de acesso restrito.

Os seus dados podem, em qualquer caso, ser processados, mesmo sem o seu consentimento, para efeitos de cumprimento de leis, regulamentos, legislação da UE (art. 6.1.(c) do RGPD, para realizar estatísticas sobre a utilização do Website e assegurar o seu correto funcionamento (art. 6.1.(f) do Regulamento), para fazer cumprir o Código de Conduta do Grupo Menarini e para estabelecer ou defender os direitos legais no interesse da Empresa (art. 6.1.(f) e art. 9.2.(f) do Regulamento).

Os dados pessoais são introduzidos no sistema informático da Empresa em plena conformidade com a lei de proteção de dados, incluindo perfis de segurança e confidencialidade e com base em princípios de boa-fé, legalidade e transparência no processamento.

Os dados são conservados durante o tempo estritamente necessário para a obtenção dos fins para os quais foram recolhidos (por exemplo, até cancelar a sua subscrição da newsletter ou da área reservada) e em conformidade com os prazos estabelecidos por lei e com os princípios da minimização dos dados, limitação do armazenamento e gestão racional dos arquivos.

Todos os seus dados serão tratados em papel ou por meio de instrumentos automatizados, que em qualquer caso garantem um nível adequado de segurança e confidencialidade. Com referência à caracterização (profiling), informamos que os dados de navegação serão apagados após 12 meses da sua recolha.

4. Pessoas que têm acesso aos Dados

Os Dados são processados eletronicamente e manualmente de acordo com procedimentos e lógicas relacionados com as finalidades acima mencionadas e são acessíveis aos colaboradores do Controlador autorizados a processar dados e seus supervisors e, em particular aos colaboradores pertencentes às seguintes categorias: técnico, informático e administrativo, gestores de produto, bem como outros indivíduos que necessitem de processar os dados para desempenhar as suas funções, incluindo membros do  Conselho de Supervisão na prossecução das suas atividades de supervisão e para a aplicação do Código de Conduta do Grupo Menarini, nos termos do Artigo 6.1.f e do Considerando 48 do RGPD. Os Dados podem ser comunicados, também em países fora da União Europeia (“Países Terceiros”) a: (i) instituições, autoridades, organismos públicos para os seus fins institucionais; (ii) profissionais, consultores independentes – individualmente ou em parceria – e outros terceiros e fornecedores do Controlador utilizados para prestação de serviços comerciais, profissionais ou técnicos necessários para o funcionamento do Website (por exemplo prestação de serviços informáticos e de Cloud Computing), a fim de prosseguir os objectivos acima especificados e apoiar a Empresa na prestação dos serviços solicitados; (iii) terceiros em caso de fusões, aquisições, transferências de negócios – ou respetivas sucursais -, auditorias ou outras operações extraordinárias.

Os destinatários mencionados só receberão os Dados necessários para as suas respetivas funções e comprometer-se-ão a tratá-los apenas para os fins acima indicados e em conformidade com as leis de proteção de dados. Os Dados podem ainda ser comunicados a outros destinatários legítimos identificados de tempos a tempos pelas leis aplicáveis. Com exceção do acima exposto, os Dados não serão partilhados com terceiros, sejam pessoas singulares ou coletivas, que não desempenhem qualquer função de natureza comercial, profissional ou técnica para o Controlador e não serão divulgados. Os sujeitos que receberem os dados deverão tratá-los, conforme o caso, na qualidade de Responsável pelo tratamento, Processador ou pessoa autorizada a tratar dados pessoais, para os fins acima indicados e em conformidade com a lei de proteção de dados.

Relativamente a qualquer transferência de Dados fora da UE, incluindo em países cuja legislação não garanta o mesmo nível de proteção à privacidade de dados pessoais que o proporcionado pela legislação da UE, o Controlador informa que a transferência deverá, em qualquer caso, realizar-se de acordo com os métodos permitidos pelo RGPD, tais como, por exemplo, com base no consentimento do utilizador, com base nas Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, selecionando as partes inscritas em programas internacionais de livre circulação de dados ou que operam em países considerados seguros pela Comissão Europeia.

Quando participa em eventos ou congressos, os seus dados de identificação, gravações áudio/vídeo e apresentações podem ser divulgados através da Internet através do nosso website.

5. Os seus direitos

Ao contactar o Controlador nos endereços acima indicados pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15-22 do RGPD, tais como, por exemplo, obter uma lista atualizada dos indivíduos que podem aceder aos seus dados, obter confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, verificar o seu conteúdo, origem, correção, localização (também com referência a quaisquer países terceiros), solicitar uma cópia, solicitar a sua retificação e, nos casos fornecidos pelo RGPD, solicitar a restrição do seu processamento, o seu cancelamento, opor-se a atividades de contacto directo (também limitado a alguns meios de comunicação), receber Newsletters. Pode também revogar o seu consentimento em qualquer altura, tal como estabelecido no parágrafo 3.  Da mesma forma, pode sempre comunicar observações sobre utilizações específicas dos dados relativamente a situações pessoais particulares consideradas incorretas ou injustificadas pela relação existente à DPO ou apresentar queixas à Autoridade de Proteção de Dados. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura – o que não prejudica, no entanto, a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada do consentimento.